Política de Uso

Condições de Venda
A loja online BN BRAZIL é uma loja online mantida e administrada pela Social Digital Ecommerce Europe (PHOSPHORESCENT SEA, UNIPESSOAL, LDA) NIPC 517921960 A loja online BN BRAZIL tem como objetivo ser um centro comercial virtual para a promoção e comercialização varejista de produtos e/ou serviços relacionadas à indústria de cosméticos.

Informações Sobre os Produtos
Leia sempre atentamente as instruções de utilização de cada produto, e em caso de dúvida utilize o formulário de contacto antes de qualquer utilização.
As fotografias que ilustram os produtos, não entram no campo contratual e não substituem qualquer compromisso por parte da BN BRAZIL . Por outro lado, no que diz respeito às fichas técnicas e às descrições dos produtos dos nossos parceiros ou fornecedores, a BN BRAZIL declina toda a responsabilidade quanto à validade do seu conteúdo.

PREÇOS  

Preços e IVA:
Os preços exibidos incluem o IVA à taxa legal em vigor em Portugal. Para vendas dentro da União Europeia, aplicam-se as regras fiscais da UE.

Alterações e Promoções:
Os preços podem ser ajustados sem aviso prévio, mas o cliente paga o valor válido no momento da compra.
Promoções são válidas dentro do prazo estipulado e podem ser limitadas a determinado stock.

Transparência:
Antes da conclusão da compra, o cliente é informado de quaisquer custos adicionais, como portes de envio ou taxas específicas para diferentes países da União Europeia.

Erro de Preço:
Informamos que, se o preço indicado estiver incorrecto e for manifestamente irrisório, independentemente da sua causa (bug informático, erro manual, erro técnico, etc.), a encomenda será anulada, mesmo se já tiver sido confirmada e paga.

Conversão de Moeda:
Compras realizadas em outros países da UE que não utilizam o euro podem estar sujeitas à conversão cambial, dependendo do método de pagamento utilizado.
Essa política assegura clareza e conformidade com as regulamentações fiscais da União Europeia, garantindo uma experiência de compra justa e transparente.

STOCKS E DISPONIBILIDADE  

A BN BRAZIL respeita os prazos de envio de um pedido com ressalva para rupturas de stock. Todas as encomendas efectuadas no site da BN BRAZIL são preparadas e expedidas do nosso armazém.

Atualização de Stock:
O stock dos produtos é regularmente atualizado, mas a disponibilidade está sujeita a alterações em tempo real devido ao volume de vendas.

Produtos Esgotados:
Na hipótese de um dos produtos pedidos não estar disponível em stock, a BN BRAZIL entrará em contacto com o cliente por e-mail ou por telefone num prazo de máximo 15 dias a partir da data do pedido, de modo a informar o novo prazo de entrega do produto. Todavia, se um dos produtos encomendados estiver indisponível, caso o produto em falta esteja indisponível por um tempo indeterminado a BN BRAZIL pede para que o cliente escolha em substituição do produto indisponível, um produto com qualidade e preço equivalentes. Em caso de recusa por parte do cliente, a BN BRAZIL procederá ao reembolso total do valor do produto.

Em situações de atraso na entrega ou não receção da encomenda após expedição, poderá ser aberta uma investigação junto da transportadora, aplicando-se os prazos e condições definidos na Política de Envios.

Reservas de Stock:
Os produtos são atribuídos ao cliente apenas após a confirmação do pagamento. A colocação no carrinho não garante a reserva do item.

Venda Internacional:
Para encomendas na União Europeia, a disponibilidade pode variar devido a restrições logísticas ou regulatórias específicas de cada país.

Produtos Limitados:
Alguns produtos podem ter quantidades limitadas ou ser vendidos exclusivamente em determinadas promoções ou campanhas.

MÉTODOS DE PAGAMENTO  

A BN BRAZIL escolheu assegurar os seus pagamentos com parceiros que garantidamente demonstrem que os mesmos estão seguros, criptando a conexão para as transações em rede.

Parceiros de pagamentos Online:

Multibanco, MBway, Google Pay, Apple Pay, Visa, Master, Amex, Diners.

Pagamento de Serviços / Compras na Rede MULTIBANCO numa Caixa Automática ou Homebanking (Referência Multibanco)

O cliente tem um prazo de 3 dias, após ter efetuado a encomenda, para proceder ao pagamento na Rede de Caixas Automáticos (C.A.)

O prazo de validação do pagamento na Rede Multibanco é de 1 a 2 dias.

Note que se o agente de segurança ou nosso departamento de segurança suspeitar de fraude, a BN BRAZIL reserva-se o direito de cancelar a transacção.

DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO. SATISFEITO OU REEMBOLSO  

Num prazo máximo de 14 dias após a receção da encomenda, o cliente tem o direito de resolver o contrato.

Custos de Devolução:

• Em caso de defeito ou erro da empresa, os custos de devolução são assumidos pela loja.
• Para devoluções por livre resolução, os custos podem ser responsabilidade do cliente.

Produtos excluídos do direito de resolução legal:

• Produtos incompletos, estragados ou utilizados pelo cliente;
• Fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do cliente ou manifestamente personalizados; 
• Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde  ou de higiene quando abertos após entrega.

Em caso do exercício do direito de retratação, a BN BRAZIL fará o possível para reembolsar o cliente rapidamente (pelo mesmo modo de pagamento), ressalvando, no entanto, que este prazo dependerá das avaliações técnicas que serão efectuadas ao material, com uma duração máxima de 15 dias (contados à chegada do mesmo à BN BRAZIL ).

Se deseja cancelar/anular uma encomenda, deverá fazer o pedido através do formulário de contacto. O pedido será analisado pelo serviço de apoio ao cliente. Após o cancelamento, o reembolso será processado na mesma forma de pagamento num prazo máximo de 15 dias.

Essa política assegura o direito do consumidor ao reembolso, seguindo as normas legais em Portugal, incluindo o Decreto-Lei n.º 24/2014 sobre contratos à distância.

TROCA OU DEVOLUÇÃO  

Para a troca de um artigo, o cliente poderá fazê-lo de duas formas:

Contactar o nosso serviço de atendimento ao cliente, através do número telefónico ou email existente no separador "contacte-nos". As despesas das taxas de envio são a cargo do cliente (o produto viaja sob responsabilidade do mesmo). 

A troca ou devolução de um artigo deve respeitar as seguintes condições: 

• Não ter ultrapassado os 14 dias após a compra;
• Apresentação da fatura ou talão de compra;
• O artigo não ter sido usado e seja devolvido nas mesmas condições em que foi adquirido ou seja, com a embalagem original intacta, acompanhado dos respetivos acessórios, manuais e ofertas; 
• O reembolso é sempre feito através do mesmo método de pagamento da compra.

Produtos Não Elegíveis para Troca:

Mau Uso: Produtos usados de forma inadequada ou contrária às instruções do fabricante (ex.: armazenamento em condições inadequadas).

Alteração Natural: Alterações no produto devido ao tempo de uso ou desgaste esperado.

Reações Alérgicas ou Sensibilidades Individuais: Salvo se a reação for causada por um defeito no produto ou se não houver advertências claras no rótulo.

Violação de Lacres: Produtos abertos ou com lacres quebrados, devido a questões de higiene.

Produtos personalizados: Itens feitos sob encomenda ou personalizados para o cliente.

Produtos em promoção final: Produtos adquiridos em campanhas de liquidação ou "sem direito a troca", salvo em caso de defeito.

Razão das Exclusões:

Garantir a qualidade, segurança e integridade dos produtos cosméticos. Evitar riscos relacionados à saúde ou contaminação. 

Exceções:

Caso o produto apresente defeitos de fabricação ou tenha sido entregue danificado ou incorreto, a troca é permitida, mesmo que o item esteja entre as categorias acima.

GARANTIA DOS PRODUTOS  

Os produtos seguem as disposições do Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril, com garantia legal de 2 anos contra defeitos de fabricação ou não conformidade com as características anunciadas.

Direitos do Consumidor:

Em caso de problemas, como embalagem danificada, alteração na textura, cor ou odor, ou inconsistência na qualidade, o consumidor pode solicitar:

Substituição do produto;
Reembolso do valor pago;
Reparação, se aplicável.

Atenção: Produtos cosméticos são regulados pela legislação europeia de segurança cosmética (Regulamento (CE) n.º 1223/2009), garantindo que sejam seguros quando usados conforme as instruções.

Em caso de dúvidas ou problemas, os consumidores devem entrar em contacto com o serviço de atendimento ao cliente para suporte e orientações específicas.

LITÍGIOS E RESPONSABILIDADE  

Litígios

Resolução arternativa de litigios de consumo (RAL)

Lei nº 144/2015 de 8 de Setembro

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:

Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt