Política de Troca e Devolução

Para a troca de um artigo, o cliente poderá fazê-lo de duas formas:

Contactar o nosso serviço de atendimento ao cliente, através do formulário de contacto. O pedido será analisado pelo serviço de apoio ao cliente. Após o cancelamento, o reembolso será processado na mesma forma de pagamento num prazo máximo de 15 dias.

Essa política assegura o direito do consumidor ao reembolso, seguindo as normas legais em Portugal, incluindo o Decreto-Lei n.º 24/2014 sobre contratos à distância.

A troca ou devolução de um artigo deve respeitar as seguintes condições: 

· Não ter ultrapassado os 14 dias após a compra;

· Apresentação da fatura ou talão de compra;

· O artigo não ter sido usado e seja devolvido nas mesmas condições em que foi adquirido ou seja, com a embalagem original intacta, acompanhado dos respetivos acessórios, manuais e ofertas; 

· O reembolso é sempre feito através do mesmo método de pagamento da compra.

Produtos Não Elegíveis para Troca:

Mau Uso: Produtos usados de forma inadequada ou contrária às instruções do fabricante (ex.: armazenamento em condições inadequadas).

Alteração Natural: Alterações no produto devido ao tempo de uso ou desgaste esperado.

Reações Alérgicas ou Sensibilidades Individuais: Salvo se a reação for causada por um defeito no produto ou se não houver advertências claras no rótulo.

Violação de Lacres: Produtos abertos ou com lacres quebrados, devido a questões de higiene.

Produtos personalizados: Itens feitos sob encomenda ou personalizados para o cliente.

Produtos em promoção final: Produtos adquiridos em campanhas de liquidação ou "sem direito a troca", salvo em caso de defeito.

Razão das Exclusões:

Garantir a qualidade, segurança e integridade dos produtos cosméticos.

Evitar riscos relacionados à saúde ou contaminação.

Exceções:

Caso o produto apresente defeitos de fabricação ou tenha sido entregue danificado ou incorreto, a troca é permitida, mesmo que o item esteja entre as categorias acima.

Em caso do exercício do direito de retratação, a BN BRAZIL fará o possível para reembolsar o cliente rapidamente (pelo mesmo modo de pagamento), ressalvando, no entanto, que este prazo dependerá das avaliações técnicas que serão efectuadas ao material, com uma duração máxima de 15 dias (contados à chegada do mesmo à BN BRAZIL ).

GARANTIA DOS PRODUTOS  

Os produtos seguem as disposições do Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril, com garantia legal de 2 anos contra defeitos de fabricação ou não conformidade com as características anunciadas.

Direitos do Consumidor:

Em caso de problemas, como embalagem danificada, alteração na textura, cor ou odor, ou inconsistência na qualidade, o consumidor pode solicitar:

Substituição do produto;

Reembolso do valor pago;

Reparação, se aplicável.

Atenção: Produtos cosméticos são regulados pela legislação europeia de segurança cosmética (Regulamento (CE) n.º 1223/2009), garantindo que sejam seguros quando usados conforme as instruções.

Em caso de dúvidas ou problemas, os consumidores devem entrar em contacto com o serviço de atendimento ao cliente para suporte e orientações específicas. 

 

LITÍGIOS E RESPONSABILIDADE  

Litígios

Resolução arternativa de litigios de consumo (RAL)

Lei nº 144/2015 de 8 de Setembro

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:

Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt 

Responsabilidade

A BN BRAZIL não se responsabiliza por atrasos ou não cumprimentos contratuais por razões de força maior, perturbação, greve total ou parcial, serviços postais e meios de transporte ou de comunicação, inundação, incêndio ou guerra. A BN BRAZIL não se responsabiliza por qualquer dano indirecto, perda de exploração, perda do benefício, perda de oportunidade, dano ou taxas que possam advir do facto da compra de qualquer produto apresentado no site.

A BN BRAZIL não assume qualquer responsabilidade pelo mau uso ou uso indevido dos produtos que comercializa.

Os produtos devem ser utilizados conforme as instruções do fabricante. O termo de mau uso enfatiza que a empresa não se responsabiliza por danos causados por:

Uso Indevido: Aplicações em desacordo com o indicado na embalagem ou bula, como uso em áreas não recomendadas ou quantidade excessiva.

Armazenamento Inadequado: Exposição dos produtos a condições adversas, como calor, umidade ou luz excessiva, que podem alterar sua composição e eficácia.

Manipulação ou Mistura: Alteração das fórmulas originais, como misturar o produto com outros ingredientes ou recipientes inadequados.

Reações Individuais: Sensibilidades ou alergias específicas que não estão relacionadas a defeitos no produto.

A empresa destaca que a responsabilidade pelo correto uso é do consumidor, sendo essencial seguir as orientações e fazer um teste prévio de alergia quando indicado.

A aplicação e utilização dos produtos comercializados são de inteira responsabilidade do cliente que deverá ler atentamente as respectivas instruções de utilização, aplicação e funcionamento. O cliente deverá verificar que o produto adquirido corresponde ao por si encomendado.

Em conformidade com a Lei nº24/96 de 31 de Julho, e o Decreto-Lei nº 67/2003, de 08 de Abril.